Publicado em 16 de dezembro de 2025
A ampliação do conceito de receita bruta promovida pela LC 214/2025, aliada às diretrizes trazidas pela recente Resolução CGSN nº 183/2025, de 26 de setembro de 2025, marca um ponto de inflexão no regime do Simples Nacional. Essas...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente estudo examina a incidência do IBS -...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está relacionada à aplicação da...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Com grande repercussão pública, foi publicada a Lei 15.270/2025 que, além de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes de baixa renda, instituiu a tributação mínima do IRPF...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Com a chegada de 2026, trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, passam a enfrentar novas exigências para se aposentar. As mudanças decorrem das regras de...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
Com as novas regras do Imposto de Renda (IR) válidas a partir de janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. A principal dúvida está relacionada à aplicação da...
Publicado em 16 de dezembro de 2025
A recente onda de decisões judiciais de primeira instância que reconhecem o direito de bares e restaurantes de excluir as taxas pagas a aplicativos de delivery da base de cálculo de tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) representa um...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
Os empregadores e desenvolvedores de sistemas de folha de pagamento deverão atualizar os certificados utilizados na comunicação com o eSocial para um novo padrão de segurança a partir de 2026. A mudança foi comunicada no portal oficial do eSocial em...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
A 7ª turma do TST anulou a dispensa imotivada de uma empregada da Vibra Energia e determinou a reintegração. O colegiado, sob relatoria do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a cláusula do contrato individual limitou as hipóteses de...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
Empreender nunca foi tão acessível quanto hoje. Em vez de criar uma empresa do zero, muitos profissionais têm optado por iniciar no empreendedorismo por meio de modelos prontos: franquias, licenças de marca, vinculação a métodos de profissionais...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
A influência da Geração Z sobre práticas de liderança tornou-se evidente em empresas de diversos setores ao longo de 2025. Composta por profissionais nascidos entre 1997 e 2012, essa geração ingressa no mercado de trabalho com expectativas...
Publicado em 15 de dezembro de 2025
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) reúne mecanismos criados pela União para possibilitar a regularização de débitos tributários em atraso. O instrumento permite ao contribuinte refinanciar dívidas mediante...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
O panorama financeiro das famílias brasileiras atingiu um ponto crítico que exige uma visão de contexto urgente e a adoção de instrumentos estruturais. Os dados de outubro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da empresa, localização geográfica,...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
O governo federal confirmou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para 2026, que será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621, com reajuste de R$ 103 de um ano para o outro, representando um aumento de 6,79%.
Publicado em 12 de dezembro de 2025
A retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre fundos de investimento, conhecida como “come-quotas”, ocorre semestralmente, em maio e novembro, conforme legislação do imposto de renda. Em determinadas situações, esse imposto...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
Às vésperas do início da fase de testes da Reforma Tributária, que começa em janeiro de 2026, as empresas precisam se organizar para enfrentar a maior mudança fiscal das últimas décadas. Uma pesquisa da Thomson Reuters, divulgada em...
Publicado em 12 de dezembro de 2025
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, representa muito mais do que uma reorganização dos tributos. Ela inaugura um novo desenho de governança dentro das empresas brasileiras e exige um perfil de liderança mais integrado e...
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