Publicado em 28 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado até a noite...
Publicado em 28 de novembro de 2025
A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. O modelo anterior, marcado por complexidade, múltiplos tributos e elevado custo de conformidade, dará lugar a um...
Publicado em 28 de novembro de 2025
Com a proximidade das primeiras fases de implementação da reforma tributária, prevista para avançar logo no início de 2026, empresas e profissionais da contabilidade já começam a reavaliar seus modelos de enquadramento fiscal. As mudanças...
Publicado em 28 de novembro de 2025
O Brasil ocupa o primeiro lugar em um levantamento internacional que analisou a incidência de supersalários no funcionalismo público em 11 países. O estudo, conduzido pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente, comparou...
Publicado em 28 de novembro de 2025
Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional...
Publicado em 28 de novembro de 2025
A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos.
Publicado em 28 de novembro de 2025
No PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0001611-12.2023.2.00.0000, oriundo do Paraná, de relatoria do conselheiro Marcello Terto, cujo julgamento se deu em 15/8/2025, o CNJ firmou a seguinte tese: "É vedado aos Tribunais, às...
Publicado em 28 de novembro de 2025
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado. Em...
Publicado em 27 de novembro de 2025
A poucos meses da implementação das primeiras etapas da Reforma Tributária, a maioria dos empresários brasileiros ainda não compreende os impactos que ela trará para seus negócios. A nova pesquisa da Conta Azul, plataforma...
Publicado em 27 de novembro de 2025
Já está em vigor a Lei 7.7763/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que garante aos profissionais de contabilidade atendimento preferencial nos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal. O benefício...
Publicado em 27 de novembro de 2025
A Receita Federal, por meio da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, enviou comunicado a pessoas físicas de alta renda alertando sobre possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), relativas a bens...
Publicado em 27 de novembro de 2025
Líderes costumam tentar resolver tudo com ações rápidas, mas muitos problemas não pedem consertos e sim mudanças de comportamento, cultura e aprendizagem coletiva. Entender quando um desafio...
Publicado em 27 de novembro de 2025
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a uma mudança significativa nas regras de enquadramento da categoria. Segundo nova...
Publicado em 27 de novembro de 2025
Kristin McCarley, corretora de imóveis nos Estados Unidos, usou o TikTok para contar como descobriu que havia sido...
Publicado em 26 de novembro de 2025
Em uma decisão que marca o encerramento de uma das teses jurídicas mais esperadas dos últimos anos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar de forma definitiva a Revisão da Vida Toda (RVT) das aposentadorias e pensões pagas pelo...
Publicado em 26 de novembro de 2025
A Reforma Tributária vai transformar profundamente a forma como as empresas brasileiras calculam preços e administram suas margens de lucro. Com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além...
Publicado em 26 de novembro de 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira...
Publicado em 26 de novembro de 2025
Sou microempresário no Simples Nacional. Até pouco tempo emitia poucas notas, mas fechei um contrato fixo que aumentou bastante meu faturamento. Minha dúvida é: se eu ultrapassar o limite do Simples, sou obrigado a mudar de regime já no mês seguinte ou...
Publicado em 26 de novembro de 2025
Olhe para o lado e verá: são tempos de atenção fragmentada. Estamos em uma reunião de equipe, mas checamos as últimas mensagens no celular. Escutamos um colaborador, mas nosso pensamento já está na próxima agenda. Achamos que uma...
Publicado em 26 de novembro de 2025
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que os tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — deverão integrar a base de cálculo...
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