Publicado em 09 de abril de 2026
A Receita Federal publicou na última sexta-feira (27) três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do...
Publicado em 09 de abril de 2026
A declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e especialistas alertam para um fator que vem ganhando cada vez mais relevância na fiscalização...
Publicado em 09 de abril de 2026
O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de...
Publicado em 09 de abril de 2026
A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da declaração. A estimativa é de que...
Publicado em 09 de abril de 2026
A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas em direito tributário constitucional, "a...
Publicado em 09 de abril de 2026
A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas. Durante esse intervalo, a declaração...
Publicado em 09 de abril de 2026
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam com a malha fina. Além de impedir pendências com o Leão, revisar e informar corretamente todos os dados garante que a restituição seja...
Publicado em 09 de abril de 2026
A nova estrutura de tributação sobre o consumo muda um ponto central da lógica atual: empresas passam a recuperar créditos tributários ao longo da cadeia e deixam de carregar parte dos impostos como custo definitivo. Em teoria, isso melhora o...
Publicado em 08 de abril de 2026
A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores,...
Publicado em 08 de abril de 2026
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as...
Publicado em 08 de abril de 2026
A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os atuais PIS e COFINS. Até o final de 2026, pessoas...
Publicado em 08 de abril de 2026
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove alterações nas regras relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
Publicado em 08 de abril de 2026
Uma pesquisa encomendada pela Heineken em parceria com a Box 1824 indica que, em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos, o convívio presencial segue como principal fonte de interação social para os brasileiros. O levantamento...
Publicado em 08 de abril de 2026
Para quem tem dívidas referentes a impostos cobrados pelas prefeituras — como IPTU, ISS e ITBI —, uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários...
Publicado em 08 de abril de 2026
Mais de 7,880 milhões de declarações de imposto de renda foram recebidas pela Receita Federal até a manhã de domingo (5).
Publicado em 07 de abril de 2026
O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas.
Publicado em 07 de abril de 2026
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a...
Publicado em 07 de abril de 2026
O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente...
Publicado em 07 de abril de 2026
Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma...
Publicado em 07 de abril de 2026
O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a...
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